Usuários dos serviços de telefonia pós-pagos poderão receber créditos ou desconto de franquia não utilizada durante o mês

O deputado federal Marcos Soares (DEM/RJ), apresentou o Projeto de Lei 6393/2016, que pretende permitir o reaproveitamento de franquias não utilizadas no decorrer do mês, em modelos pós-pagos.

De acordo com Soares, as prestadoras teriam duas possibilidades, conceder os minutos não utilizados para a utilização futura, ou viabilizar um desconto na fatura do mês seguinte. Segundo o deputado, as prestadoras propõem um modelo em que seja tarifado aquilo que for consumido, desse modo, o excedente não consumido não poderá ser cobrado. Desta forma, existem duas possibilidades: ou o valor que não foi utilizado vira desconto no mês seguinte; ou a franquia remanescente será acumulada para utilização futura.

O parlamentar ressalta que esse mecanismo já ocorre com os planos pré-pagos, que os créditos têm um prazo para sua utilização de determinada quantidade de minutos ou volume de dados, igual a franquia, e quando o prazo expira podem ser reutilizados até que o contrato não esteja extinto.

“O intuito aqui é, portanto, que regra similar valha para os contratos na forma pós-paga que utilizem franquias. Assim, entendemos que a possibilidade de acúmulo da parcela não utilizada das franquias é medida de justiça e proporcionalidade. Com ela, haverá mais equilíbrio nas relações de consumo entre a prestadora e seus clientes e, certamente, teremos um mercado com práticas mais claras e benéficas ao consumidor”, pontuou o deputado.