Projeto proíbe a circulação de arma de brinquedo no Brasil

O Projeto de Lei nº 6790/17, de autoria do deputado federal Marcos Soares (DEM/RJ), visa estabelecer uma sanção para quem circular com arma de brinquedo, reforçando a tese do Estatuto do Desarmamento, que autua quem fabrica, vende, comercializa e importa brinquedos, réplicas e similares de armas de fogo, porém, não aplica sanção repressiva para quem descumprir tal dispositivo.
A multa estabelecida no projeto do deputado federal Marcos Soares, pretende desestimular a fabricação, importação e comercialização clandestinas dos artefatos, diminuindo o uso destes como instrumentos de crimes, devido a grande semelhança com o armamento real.
Segundo Soares, “é necessário coibir de forma efetiva o acesso a esses brinquedos que confundem muito numa situação de crime, pois há armas de brinquedo e réplicas muito semelhantes a armas de fogo reais. O medo de quem é abordado por uma arma de brinquedo é o mesmo”, enfatizou.