Reunião para discutir sobre as rádios piratas

Reunião com o presidente da Anatel, Dr. Juarez Quadros, para discutir sobre as interferências causadas pelas rádios piratas. As rádios são consideradas clandestina quando não possuem autorização (concessão) de serviço e a licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel, dessa forma atuando de forma ilegal e reduzindo a qualidade das…

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Usuários dos serviços de telefonia pós-pagos poderão receber créditos ou desconto de franquia não utilizada durante o mês

O deputado federal Marcos Soares (DEM/RJ), apresentou o Projeto de Lei 6393/2016, que pretende permitir o reaproveitamento de franquias não utilizadas no decorrer do mês, em modelos pós-pagos. De acordo com Soares, as prestadoras teriam duas possibilidades, conceder os minutos não utilizados para a utilização futura, ou viabilizar um desconto…

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Novidades também para o Microempreendedor

Também está previsto para votação o Projeto de Lei Complementar 278/13, que permite ao microempreendedor individual (MEI) utilizar sua residência como sede do estabelecimento quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade. A medida pretende facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de…

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